Perguntas Frequentes
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LAI - Lei de Acesso à Informação
Radar Transparência Atricon
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Encontre aqui respostas transparentes e claras para suas perguntas sobre previdência.

Qual o valor do déficit atuarial de Mossâmedes homologado em 2025?

O que é o "Custeio Suplementar" pago pelo Município?

Qual é a alíquota de contribuição atual dos servidores ativos?

Quais são as principais fontes de receita do plano de custeio?

Os membros da Diretoria Executiva podem ser removidos a qualquer momento pelo Prefeito?

Quais são os requisitos para ocupar um cargo na Diretoria Executiva?

Como é formada a Diretoria Executiva do FUNPRESMO?

Qual é o tempo de mandato dos membros do CMP?

Como é composto o Conselho Municipal de Previdência?

Qual a função e natureza do Conselho Municipal de Previdência?

Qual é a regra para a aposentadoria especial do professor?

Como funciona a aposentadoria por invalidez?

Quais os requisitos para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição (regra geral)?

Quais são as modalidades de aposentadoria previstas no RPPS de Mossâmedes?